Dos prejuízos causados à população e das consequentes petições indemnizadoras
A luta fratricida entre os dois filhos de D. João VI, que na primeira metade do século passado avassalou o país de lés-a-lés, e a decisão, de antemão tomada pela vila de Olhão de se colocar do lado de D. Pedro, ocasionou, por parte da fação partidária de D. Miguel, violentas incursões à nossa terra, cujos habitantes tiveram que defender-se e fizeram-no com a maior bravura — dessas arremetidas, nos longos períodos de assédio a que estiveram sujeitos.
Para melhor organizarem a sua defesa, construíram os olhanenses três fortes, localizados em pontos estratégicos da vila.
O primeiro, situava-se próximo do atual largo da Liberdade; o segundo, erguia-se no local hoje ocupado pelas traseiras da esquadra da P. S. P., ficando o terceiro situado perto do atual edifício da Delegação Aduaneira.
O forte chamado da Liberdade foi o que mais sofreu com os ataques inimigos, pois teve que suportar o maior peso da luta.
No decorrer dos combates, algumas construções situadas perto do referido forte sofreram grandes danos, não só provenientes de incêndios ateados pelos invasores, como ainda pela necessidade que houve de transformar algumas das casas em postos de defesa. Rara foi a moradia existente na parte norte da povoação que escapou incólume à sanha destruidora dos miguelistas. Residências e propriedades agrícolas, situadas na área, tudo foi devastado, principalmente o que se encontrava no espaço compreendido pelas cercas do Ferro, de José Martins e do Júdice.
Nos períodos de maior assédio, os pescadores tratavam de colocar em lugar seguro as mulheres e os filhos, levando-os para as ilhas fronteiras.
Conta-se que a vigilância da terra havia sido entregue a dois filhos do povo, conhecidos por Zé Enrola e Maria dos Flatos que, por terem ouvido apurado e vozeirão tremendo, com relativa facilidade davam conta de qualquer ruído estranho. Colocados, um na «Barreta» e outro na «banda de Levante», comunicavam entre si com o sinal de vigilância: Alerta! ao que o outro respondia Alerta está! As pessoas que se encontrassem próximo da «Igreja Grande», assim que tal ouviam, corriam a dar o alarme, tocando a rebate.
Uma vez terminada a luta, concedeu o Governo indemnizações a todos aqueles que tivessem sofrido quaisquer prejuízos dela resultantes. Assim o declarava o Art. 7º do decreto de 31 de Agosto de 1833.
Em Olhão, como em muitas outras terras do país, foi nomeada uma Comissão para inventariar os prejuízos verificados.
Da Comissão local, nomeada pelo Município em 9 de Agosto de 1834, faziam parte o Capitão Tomás de Aquino e Sousa, Domingos do Ó Borrego, João Inácio Pereira, António Roiz dos Santos Jorge e Lourenço Contreiras, todos naturais de Olhão.
Foram igualmente indicados os louvados para avaliação dos prédios demolidos e de outros prejuízos registados. Para avaliarem os prédios urbanos foram designados os pedreiros José Pedro e José Simão e os carpinteiros João de Morais e Camilo José. Para as fazendas, nomearam-se Manuel Peral e José Fernandes da Palmeira e, finalmente, para as hortas, Manuel Guerreiro, hortelão de BeIa Mandil e Sebastião da Costa, hortelão da horta do provedor Estêvão Afonso. Vários foram os pedidos de indemnização efetuados, alguns deles de importâncias avultadas.
Em vista do seu elevado número, apenas registamos aqueles que se nos afiguram de maior interesse. Como de maior volume, figurava o pedido de Ana do Rosário, viúva de Francisco Mateus, possuidora de quatro propriedades, situadas em Vale de Sobreira, João de Ourém, Brancanes e Poço Longo, das quais não só não chegou a colher as novidades, como ainda lhe destruíram umas «casas altas» que possuía na rua de S. Bartolomeu e que foram queimadas no dia 21 de Agosto de 1833. A importância deste pedido de indemnização era de 329$040 reis.
Outro peticionário, Manuel Fernandes Barrote, proprietário de uma casa na «Cerca do Ferro», viu a moradia transformada em fortaleza, pela abertura de seteiras nas paredes «que dizem para a «Cerca do Júdice» e bem assim pela permanência nela da guarnição do Forte da Liberdade. O prejuízo causado foi de 37$040 reis.
Francisco Nunes, cuja moradia, sita na «Cerca de José Martins», foi incendiada no dia 21 de Setembro de 1833, ficando só as paredes e que mais tarde foi transformada em reduto defensivo pela abertura de seteiras, apresentou uma conta de 178$800 reis, assim discriminada: Valor das casas: 172$800 reis; duas arcas grandes em madeira de castanho: 2$400 reis; seis cadeiras de palmatória: 1$800 reis; uma «barra de cama com os seus bancos e tábuas competentes» : 600 reis e um espelho grande: 1$200 reis.
O pedido de indemnização apresentado por Paula Francisca, é de bastante interesse e muito curioso. Esta olhanense, que viu a sua casa saqueada, era vendedeira ambulante e esteve escondida desde 28 de Maio de 1828 até 31 de Julho de 1829. Todos os objetos de seu negócio, que se encontravam em casa, foram roubados e constam da relação abaixo designada. Fazendo contas aos dias em que esteve ausente e, portanto, impossibilitada de promover a venda dos ditos objetos, verificou que o seu ganho não poderia ser menos de um tostão por dia, o que somava 42$600 reis e o valor dos artigos roubados estimava-o em 18$520 reis, o que dava tudo 61$120 reis. A relação dos objetos desaparecidos é bastante curiosa pelo custo dos mesmos nessa época. É claro que algumas das verbas indicadas estão um tanto ou quanto exageradas, pois muitos dos artigos em questão adquiriam-se por preços relativamente mais baixos. Mas, vamos à relação dos objetos desaparecidos e respetivo custo, segundo a opinião de Paula Francisca :
Uma banca quebrada, 1$200reis; 2 dúzias de pratos finos, 960; Meia dúzia de chávenas e pires, 720; Mais 8 pires, 480; Meia dúzia de tigelas finas, grandes, 600; 2 bules, 600; Dois copos um grande outro pequeno, 120; 1 açucareiro, e 1 prato de meia cozinha, 240; 1 pelengana fina, 200; 5 garrafas, 3 grandes e 2 pequenas, 280; Meia dúzia de colheres brancas, 600; Meia dúzia de facas de cabo preto, 600; Meia dúzia de garfos do mesmo, 600; 4 frascos e vidro branco, 400; 1 almofariz, 500; 1 grelha e um espeto, 400; 1 joeira, e 1 cântaro, e batedor de chocolate, 220; 1 candeeiro, 800; 2 esteiras de tábua, e 1 almotolia de lata, 220; 1 coberta e um travesseiro, 900; 1 enxerga, 500; 2 rodapés, 900; 1 vaso de cama de pó de pedra, 300; 2 tesouras finas, 400; 2 escovas, 240; 1 alguidar e 2 açafates, 240; 8 alcofas grandes,180; 1 par de travessas de tartaruga, 500; Uns brincos de oiro partidos, 2$00 reis; 1 espelho, 300; 1 vestido de panino e 2 camisas, 960; 1 cofre de latão envernizado, 400; 6 dúzias de birlos, 300; Loiça de barro nova, 160 reis.
Abílio Gouveia, 1975