O Palácio da Justiça
A criação da freguesia de Olhão em 1695 comportou, desde logo, os serviços de magistratura através de Juízes de Vintena, Juízes de Fora, Juízos Ordinários e demais funcionários judiciais. No entanto, só em 1875 (20 de Dezembro) foi criada a Comarca Judicial de Olhão, integrando um Juiz de Direito, um Delegado do Procurador Régio, um Contador-Distribuidor (equivalente a Chefe de Secretaria Judicial), três Escrivães-Tabeliães e dois Oficiais de Diligências.
O primeiro Juiz de Direito foi o Dr. Francisco Augusto Nunes Pousão, avô do Dr. João Lúcio.
Durante mais de 8 décadas, a Câmara Municipal albergou a sala de audiências do Tribunal e os vários serviços da Comarca funcionaram em edifícios próximos.
Nos anos 50 do século XX, a degradação da sala do Tribunal levou à mudança deste para as instalações do Grémio dos Industriais de Conservas de Peixe do Sotavento do Algarve, regressando alguns anos depois para a sala de sessões da Câmara Municipal.
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Palácio da Justiça |
O Palácio de Justiça foi inaugurado no dia 14 de Julho de 1963, com a presença do Ministro da Justiça, Antunes Varela.
O primeiro Juiz do novo tribunal foi o Dr. Manuel Soares Caramujo, natural de Coimbra.
Francisco
Fernandes Lopes dizia que este era o Palácio da (In)justiça devido à
destruição do Jardim João Serra e dos azulejos de Jorge Colaço...
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Panéis laterais da fachada do Palácio da Justiça |
No mesmo dia foram inauguradas as Casa geminadas dos Magistrados, projeto de 1960, da autoria de Armando Martins.
Estas casas localizam-se rua de Olivença e encontram-se em grande estado de degradação.
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Casas geminadas dos Magistrados |
Fontes: Antero Nobre, As Justiças de Olhão